Perdi o prazo do Imposto de Renda: o que acontece e como entregar

Passou o prazo (normalmente o fim de maio) e a sua declaração não foi. O primeiro ponto é que nada impede você de entregar agora: o programa aceita declaração atrasada de qualquer ano. O segundo é que a multa é menor do que a maioria imagina. O terceiro é que o problema real não é a multa — é o que acontece com o CPF enquanto a declaração não entra.

A multa, com números

A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de mês) sobre o imposto devido na declaração, com dois limites:

• mínimo de R$ 165,74, cobrado mesmo de quem não tinha imposto a pagar;
• máximo de 20% do imposto devido.

Exemplos:

• Você não tinha imposto a pagar (ou tinha restituição): paga R$ 165,74, independente de quantos meses atrasou.
• Tinha R$ 2.000 de imposto a pagar e atrasou 3 meses: 3% de R$ 2.000 = R$ 60, mas o mínimo é R$ 165,74 — paga R$ 165,74.
• Tinha R$ 20.000 de imposto e atrasou 8 meses: 8% = R$ 1.600.
• Tinha R$ 20.000 e atrasou 3 anos: seria 36%, mas o teto é 20% — paga R$ 4.000.

A contagem começa no dia seguinte ao fim do prazo. A notificação da multa é gerada na hora em que a declaração é transmitida, com o DARF para pagar em até 30 dias. Se não pagar nesse prazo, a multa entra em cobrança com juros pela Selic.

O imposto devido em si, quando existe, também corre com juros e multa de mora (0,33% ao dia, limitada a 20%), e as cotas que venceriam ao longo do ano vencem todas de uma vez.

O que acontece com o CPF enquanto não declara

É aqui que o atraso custa de verdade. Quem era obrigado a declarar e não declarou fica com o CPF na situação "pendente de regularização". Na prática:

• não tira passaporte;
• não abre conta em banco nem toma empréstimo (o banco consulta o CPF na Receita);
• não toma posse em concurso público;
• não abre CNPJ, nem MEI — o portal recusa o cadastro;
• não recebe restituição, se tinha direito.

Nada disso destrava com o pagamento da multa. Destrava com a entrega da declaração.